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ALECE IDECAN 2026

Analista Legislativo - Direito

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Matérias
14
Conteúdos
317
Atualizado
28/05/2026

Conteúdo programático

Prévia com os primeiros conteúdos de cada matéria. O edital completo fica no seu plano.

01

Língua Portuguesa

20
  1. Leitura, compreensão e interpretação de textos
  2. Estruturação do texto e dos parágrafos
  3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais
  4. Significação contextual de palavras e expressões
  5. Equivalência e transformação de estruturas
  6. Mais 15 conteúdos no edital completo
02

Noções de Informática

48
  1. Hardware e componentes computacionais
  2. Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos
  3. Extensões e arquivos
  4. Sistemas operacionais
  5. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos
  6. Mais 43 conteúdos no edital completo
03

Legislação e Ética no Serviço Público

15
  1. Lei Federal nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  2. Lei Federal nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação (LAI)
  3. Ética no serviço público
  4. Ética e função pública
  5. Ética e moral: definição e distinção
  6. Mais 10 conteúdos no edital completo
04

Direito Constitucional Aplicado ao Processo Legislativo

38
  1. Constituição: conceito, classificação e aplicabilidade das normas constitucionais
  2. Princípios fundamentais da Constituição Federal
  3. Aplicabilidade das normas constitucionais
  4. Normas de eficácia plena, contida e limitada
  5. Normas programáticas
  6. Mais 33 conteúdos no edital completo
05

Processo Legislativo Estadual e Organização do Poder Legislativo

27
  1. Processo legislativo estadual
  2. Iniciativa legislativa
  3. Iniciativa parlamentar
  4. Iniciativa do Governador do Estado
  5. Iniciativa do Poder Judiciário
  6. Mais 22 conteúdos no edital completo
06

Técnica Legislativa e Redação Normativa

14
  1. Lei Complementar nº 95/1998
  2. Lei Complementar nº 107/2001
  3. Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis
  4. Estrutura das proposições legislativas: epígrafe, ementa, preâmbulo, parte normativa e disposições finais
  5. Técnicas de redação legislativa: clareza, precisão, concisão, uniformidade e impessoalidade
  6. Mais 9 conteúdos no edital completo
07

Direito Administrativo Aplicado ao Poder Legislativo

26
  1. Administração Pública: princípios constitucionais e administrativos
  2. Poderes administrativos
  3. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e extinção
  4. Competência, finalidade, forma, motivo e objeto
  5. Atos vinculados e discricionários
  6. Mais 21 conteúdos no edital completo
08

Licitações e Contratos Administrativos

16
  1. Lei nº 14.133/2021
  2. Planejamento das contratações públicas
  3. Estudos técnicos preliminares
  4. Termo de referência e projeto básico
  5. Modalidades e critérios de julgamento
  6. Mais 11 conteúdos no edital completo
09

Transparência, Controle e Proteção de Dados

9
  1. Controle interno e externo da Administração Pública
  2. Tribunais de Contas e fiscalização da Administração Pública
  3. Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação
  4. Transparência ativa e passiva
  5. Acesso a informações públicas e classificação de informações sigilosas
  6. Mais 4 conteúdos no edital completo
10

Direito Financeiro e Orçamentário Aplicado ao Poder Legislativo

10
  1. Lei nº 4.320/1964
  2. Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal
  3. Receita pública
  4. Despesa pública
  5. Planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
  6. Mais 5 conteúdos no edital completo
11

Direito Processual e Atuação Jurídica Institucional

47
  1. Normas fundamentais do processo civil
  2. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo
  3. Devido processo legal, contraditório e ampla defesa
  4. Isonomia, juiz natural e inafastabilidade da jurisdição
  5. Duração razoável do processo
  6. Mais 42 conteúdos no edital completo
12

Consultoria Jurídica e Assessoramento Legislativo

11
  1. Consultoria e assessoramento jurídico à Mesa Diretora, Comissões, Parlamentares e órgãos da Assembleia Legislativa
  2. Elaboração de pareceres
  3. Elaboração de notas técnicas
  4. Elaboração de informações e orientações jurídicas
  5. Controle prévio de constitucionalidade das proposições legislativas
  6. Mais 6 conteúdos no edital completo
13

Ética, Integridade e Responsabilização

12
  1. Ética no serviço público
  2. Moralidade administrativa
  3. Conflito de interesses
  4. Responsabilização administrativa, civil e por improbidade
  5. Integridade pública e prevenção da corrupção
  6. Mais 7 conteúdos no edital completo
14

Legislação Aplicável

24
  1. Constituição Federal
  2. Constituição do Estado do Ceará
  3. Código Penal
  4. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ALECE
  5. Lei Complementar nº 95/1998
  6. Mais 19 conteúdos no edital completo

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