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QT Marinha SSPM 2026

Direito

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha

Matérias
10
Conteúdos
296
Atualizado
08/02/2026

Conteúdo programático

Prévia com os primeiros conteúdos de cada matéria. O edital completo fica no seu plano.

01

Direito Constitucional

66
  1. Constituição: Princípios Fundamentais, conceito, classificação, estrutura e elementos
  2. Poder Constituinte: Originário e Derivado
  3. Hermenêutica Constitucional
  4. Constitucionalismo: origem, conceito e desenvolvimento
  5. Constitucionalismo Brasileiro
  6. Mais 61 conteúdos no edital completo
02

Direito Administrativo

67
  1. Administração Pública como função do Estado
  2. Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos
  3. Administração Direta: órgãos públicos, conceito, espécies e regime
  4. Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas
  5. Principais características de cada uma delas e seus regimes jurídicos
  6. Mais 62 conteúdos no edital completo
03

Direito Administrativo Militar

15
  1. Estatuto dos Militares
  2. Remuneração dos militares
  3. Pensão militar: legislação original, suas alterações e aplicação temporal dos benefícios
  4. Sistema de Proteção Social dos Militares
  5. Processo Administrativo Disciplinar Militar: Conselhos de Justificação e Disciplina
  6. Mais 10 conteúdos no edital completo
04

Direito Internacional

7
  1. Convenção de Viena sobre o direito dos tratados
  2. Carta das Nações Unidas
  3. Convenções de Genebra destinadas a proteger as vítimas da guerra
  4. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
  5. Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio
  6. Mais 2 conteúdos no edital completo
05

Direito Civil

35
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  2. Código Civil: Parte Geral
  3. Das pessoas naturais
  4. Das pessoas jurídicas
  5. Do Domicílio
  6. Mais 30 conteúdos no edital completo
06

Direito Processual Civil

25
  1. Princípios gerais do processo civil
  2. Lei processual civil: Fontes, Eficácia, Aplicação, Interpretação e Direito Processual Intertemporal
  3. Jurisdição: Conceito, Características, Natureza Jurídica, Princípios e Limites
  4. Direito de ação: Elementos e Condições
  5. Código de Processo Civil: Normas Processuais Civis
  6. Mais 20 conteúdos no edital completo
07

Direito Penal Comum

29
  1. Princípios Constitucionais do Direito Penal
  2. Aplicação da Lei Penal
  3. Do Crime
  4. Imputabilidade Penal
  5. Concurso de Pessoas
  6. Mais 24 conteúdos no edital completo
08

Direito Processual Penal Comum

21
  1. Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
  2. Inquérito Policial
  3. Ação Penal
  4. Ação Civil
  5. Jurisdição e Competência
  6. Mais 16 conteúdos no edital completo
09

Direito Penal Militar

12
  1. Aplicação da Lei Penal Militar
  2. Do Crime militar
  3. Imputabilidade Penal
  4. Concurso de Agentes
  5. Penas
  6. Mais 7 conteúdos no edital completo
10

Direito Processual Penal Militar

19
  1. Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação
  2. Polícia Judiciária Militar
  3. Inquérito Policial Militar
  4. Ação Penal Militar e do seu exercício
  5. Processo Penal Militar em Geral
  6. Mais 14 conteúdos no edital completo

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